Segunda Parcela do 13º Salário: A Contagem Regressiva Chegou ao Fim!

Atenção, trabalhadores brasileiros! A tão aguardada segunda parcela do décimo terceiro salário tem data limite para ser depositada: a próxima sexta-feira, 19 de dezembro. Este benefício, essencial para milhões de famílias, promete injetar a impressionante marca de R$ 369,4 bilhões na economia nacional neste ano, conforme cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Cerca de 95,3 milhões de brasileiros, entre trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas, serão beneficiados com este valor extra, que chega em um momento crucial para as despesas de fim de ano. A primeira parcela já havia sido paga até 28 de novembro, de acordo com a legislação vigente.

Quem Tem Direito ao Abono Natalino?

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido pela Lei 4.090/1962. Mas afinal, quem está apto a receber essa importante quantia?

• Trabalhadores com carteira assinada: Têm direito aqueles que trabalharam por pelo menos 15 dias no mês. Cada mês com 15 dias ou mais trabalhados é contado como mês inteiro para o cálculo.
• Aposentados e pensionistas do INSS: Para estes, o pagamento do décimo terceiro foi antecipado. A primeira parcela foi depositada entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.
• Trabalhadores em licença-maternidade ou afastados por doença/acidente: Mesmo nessas condições, o benefício é devido.

Em média, cada trabalhador com carteira assinada deverá receber R$ 3.512, somando-se as duas parcelas do benefício.

Cálculo Proporcional e Exceções: Fique Atento!

Nem todos recebem o valor integral do 13º salário. Existem situações específicas onde o cálculo é feito de forma proporcional ou o benefício pode ser perdido:

• Cálculo proporcional: Trabalhadores que não completaram um ano na mesma empresa, ou foram demitidos sem justa causa, recebem o benefício proporcionalmente ao período trabalhado (1/12 avos do salário total de dezembro para cada mês com 15 dias ou mais de trabalho).
• Perda do benefício:
• Em caso de demissão com justa causa, o trabalhador perde o direito ao décimo terceiro salário.
• Faltas não justificadas que excedam 15 dias em um único mês podem levar ao desconto da fração de 1/12 avos referente a esse período.

Tributação: Entenda os Descontos da Segunda Parcela

Um ponto crucial a ser observado é a tributação do décimo terceiro. Enquanto a primeira parcela é paga integralmente, sem qualquer desconto, a segunda parcela é onde incidem os tributos obrigatórios.

Sobre o valor total do décimo terceiro salário (referente às duas parcelas), são aplicados o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso do empregador, também há a incidência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Essa tributação é informada em campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Não Recebeu? Saiba o Que Fazer!

Se, por alguma razão, você não receber a segunda parcela do seu 13º salário até o prazo final de 19 de dezembro, é fundamental tomar as medidas cabíveis.

• Primeiro passo: Procure o setor de Recursos Humanos ou financeiro da sua empresa para verificar a situação e cobrar o depósito.
• Segundo passo: Caso a questão não seja resolvida, busque auxílio no sindicato da sua categoria para formalizar a denúncia.
• Terceiro passo: Se ainda assim não houver acordo, você pode fazer uma denúncia no Canal de Denúncia do Ministério do Trabalho.
• Quarto passo: Outra instância para denunciar é o Ministério Público do Trabalho (MPT).
• Último caso: Em situações extremas, a cobrança dos valores pode ser feita por meio de uma ação trabalhista.

O empregador que não cumprir o prazo de pagamento do 13º salário está sujeito a multas e autuações por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho.

Impacto na Economia e Dicas Financeiras

O 13º salário não é apenas um direito do trabalhador; é também um pilar importante para a economia do país, estimulando o consumo e aquecendo o comércio, especialmente no final do ano. Para os beneficiários, este valor extra representa uma excelente oportunidade para organizar as finanças, quitar dívidas, fazer investimentos ou planejar as festividades de fim de ano com mais tranquilidade. Um bom planejamento financeiro é a chave para aproveitar ao máximo esse benefício.