Uma mudança significativa está a caminho para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e motoristas desatentos ou imprudentes podem enfrentar consequências severas. Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1405/24, que visa endurecer drasticamente as punições para manobras de ultrapassagem perigosas e direções irresponsáveis em rodovias, aproximando-as das penalidades já aplicadas a rachas.
O Que Muda Com a Nova Proposta?
O PL 1405/24 cria uma nova infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro, com sanções que podem impactar profundamente a vida dos condutores. As principais mudanças incluem:
- Multa Elevada: O valor da multa para essa nova infração será de R$ 2.934,70.
- Suspensão da CNH: A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser suspensa por 12 meses.
- Proibição de Dirigir em Rodovias: Em casos específicos, o condutor poderá ser proibido de dirigir em rodovias por um período mínimo de dois anos.
- Reincidência: Se houver reincidência da infração no período de um ano, a suspensão da CNH dobra, aumentando o tempo sem poder dirigir.
De autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), o projeto tem como principal objetivo punir manobras que causem ou coloquem em risco de acidente grave, alinhando essas condutas às penalidades já aplicadas em casos de rachas, reforçando a seriedade da infração.
Por Que o Endurecimento da Lei?
Embora o CTB já preveja multas para ultrapassagens indevidas, o PL 1405/24 cria um enquadramento específico para situações consideradas de altíssimo risco. A justificativa para tal endurecimento reside nos alarmantes índices de acidentes causados por essas manobras. Ultrapassagens em locais proibidos estão entre as principais causas de colisões frontais, que, por sua vez, são um dos tipos de acidente com maior taxa de mortalidade. Dados revelam que a letalidade em impactos a 80 km/h pode superar 90%, destacando a urgência de medidas mais rigorosas para preservar vidas.
Tramitação do Projeto
O projeto já deu um passo importante ao ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes. Agora, segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça, onde sua constitucionalidade e legalidade serão avaliadas. Se aprovado nesta etapa, o PL 1405/24 ainda passará pelo Senado Federal antes de seguir para possível sanção presidencial e, finalmente, entrar em vigor.