Castro Veta Polêmico Bônus de 150% para Policial que Matar Suspeito
Foto: Reprodução/GloboNews
⚖️ DECISÃO CONTROVERSA
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, decidiu vetar a proposta que criaria um bônus de 150% para policiais que matassem suspeitos, medida criticada como "gratificação faroeste" pelo Ministério Público Federal.
Uma polêmica proposta que previa o pagamento de um bônus de 150% para policiais que matassem suspeitos foi vetada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A medida, apelidada de "gratificação faroeste", havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), mas enfrentou forte oposição de especialistas e órgãos de controle.
📊 DETALHES DA PROPOSTA VETADA
💰 Bônus proposto: 150% sobre o salário
🎯 Condição: Para policiais que matassem suspeitos
📍 Estado: Rio de Janeiro
📝 Situação: Veto pelo governador Cláudio Castro
Críticas do Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) foi um dos principais opositores da medida, enviando um ofício ao governador onde apontou diversas inconstitucionalidades na proposta. O órgão foi contundente em suas críticas.
⚠️ ALERTA DO MPF
"A evocação da letalidade policial como fator de promoção da segurança pública carece de qualquer comprovação, além de gerar efeitos contrários ao prometido" - Ministério Público Federal
O MPF classificou a gratificação como um "flagrante retrocesso" que favoreceria o "incremento da letalidade policial" sem apresentar qualquer demonstração de que promoveria o direito à segurança da população.
Experiência Anterior Fracassada
Esta não é a primeira vez que uma medida desse tipo é proposta no Rio de Janeiro. Um projeto similar foi implementado no passado, mas abolido três anos após sua criação por ser considerado um fracasso completo.
📈 DADOS DA EXPERIÊNCIA ANTERIOR
• Aumento de execuções sumárias por policiais
• Tráfico de drogas NÃO diminuiu
• Números da violência AUMENTARAM
• Mais policiais mortos no período
Um relatório de 1997 produzido pelo ISER (Instituto de Estudos da Religião) já havia demonstrado os efeitos negativos dessa política durante o período em que esteve vigente anteriormente.
O que Diz a Legislação Brasileira
A legislação brasileira em vigor estabelece limites claros para o uso da força por parte dos agentes de segurança. Não é função do policial matar criminosos, mas sim prendê-los para que respondam perante a Justiça.
⚖️ BASE LEGAL
Pela lei brasileira, policiais só podem atirar para matar em duas situações específicas: para se defender ou para defender outra pessoa que esteja em risco iminente de morte.
Reações de Especialistas e Parlamentares
A proposta de recriação do bônus foi classificada como "absurda" por especialistas em segurança pública consultados pelo UOL. Entre parlamentares, a medida gerou intensa discussão, dividindo a base do governo e a oposição.
Especialistas argumentam que políticas de segurança baseadas em incentivos à letalidade já se mostraram ineficazes no passado e tendem a agravar os problemas de violência, além de violar direitos humanos fundamentais.
🎯 PONTO CRÍTICO
A proposta criaria um perigoso incentivo financeiro para que policiais priorizassem a morte de suspeitos em vez de sua prisão, indo contra os princípios do Estado Democrático de Direito.
Você concorda com o veto do governador ao bônus para policiais?
Fonte: Ministério Público Federal, Instituto de Estudos da Religião (ISER) e especialistas em segurança pública