Em um movimento decisivo para sua operação no Brasil, a empresa Discord entregou oficialmente à Advocacia-Geral da União (AGU), na última segunda-feira, 10 de agosto de 2026, uma proposta detalhada com medidas para reforçar a segurança de crianças e adolescentes. O documento é uma resposta direta à crise de segurança enfrentada pela plataforma após falhas graves permitirem a exposição de menores a situações de risco extremo.
A entrega das propostas aconteceu apenas quatro dias após uma reunião emergencial realizada entre servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Durante o encontro, o governo brasileiro cobrou explicações sobre a fragilidade dos mecanismos de verificação de idade e a falta de filtros eficazes para proteger o público infanto-juvenil no ambiente digital.
O cenário de pressão máxima sobre a plataforma foi desencadeado por uma tragédia ocorrida em julho de 2026, quando uma adolescente de apenas 13 anos morreu durante uma transmissão ao vivo em canais do aplicativo. O episódio brutal passou a ser investigado sob o sigilo da Operação Lívia, que apura a responsabilidade da rede social na facilitação de ambientes tóxicos e perigosos para menores de idade.
Agora, a AGU iniciará uma análise técnica rigorosa das medidas propostas pelo Discord. O objetivo é verificar a viabilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um acordo que estabeleceria obrigações legais, prazos e multas caso a empresa não cumpra as exigências de segurança. A plataforma deve se adequar à Lei nº 15.211/2025, o chamado ECA Digital, que impõe rigor absoluto na proteção de vulneráveis na internet.
Mesmo com a tentativa de acordo, o governo federal alertou que a possibilidade de medidas administrativas ou judiciais severas permanece sobre a mesa. A União reforça que a proteção de crianças e adolescentes é prioridade absoluta e que nenhuma plataforma terá permissão para operar no território nacional sem garantir um ambiente livre de criminosos e conteúdos fatais.
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