STF derruba eliminação de candidato com nanismo e obriga Polícia Civil de Minas a adaptar teste físico para vaga de delegado
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica nesta terça-feira, 18 de março de 2026. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Civil de Minas Gerais e a FGV ofereçam adaptação razoável no teste físico para Matheus Menezes Matos.
Matheus, um candidato com nanismo de 25 anos, concorria ao cargo de delegado. Ele havia sido eliminado após não atingir a distância mínima de 1,65 metro exigida na prova de salto horizontal.
A trajetória e a eliminação no concurso
Apesar de ter passado com sucesso nas fases objetiva, discursiva e oral, o jovem foi desclassificado nos exames biofísicos. A banca organizadora justificou a reprovação com base na Lei Complementar Estadual nº 129/2013.
A alegação era de que o edital não previa adaptações e que a aptidão física seria essencial para funções policiais. Isso incluiria atividades como perseguições e superação de obstáculos.
A fundamentação jurídica do ministro Alexandre de Moraes
A defesa recorreu ao STF, argumentando que a exclusão violava o precedente da ADI 6.476. Este precedente garante o direito de candidatos com deficiência à adaptação em provas físicas.
O ministro Moraes concordou e afirmou ser "inadmissível" exigir que um portador de nanismo realize o salto nas mesmas condições que os demais. Ele destacou que a administração pública não comprovou a absoluta necessidade do exercício para o cargo de delegado.
Moraes reforçou que a reserva de vagas para pessoas com deficiência é um mecanismo constitucional. O objetivo é promover inclusão e igualdade de oportunidades no serviço público.
Repercussão e próximos passos
Com a decisão, a FGV deverá reavaliar o pedido de adaptação e submeter Matheus a um novo teste físico. Agora, o processo deverá contar com critérios acessíveis e adequados à sua condição.
O caso ganhou repercussão nacional e expôs a falta de preparo de concursos públicos para lidar com a diversidade. Nas redes sociais, o episódio gerou intensa discussão entre os internautas.
Muitos celebraram a vitória judicial como um marco de inclusão. Por outro lado, outros questionaram se as adaptações poderiam comprometer as exigências físicas da carreira policial.