Justiça Condena Governo de Pernambuco a Indenizar Delegada Natasha Dolci em R$ 90 Mil

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferiu uma decisão de grande impacto ao condenar o governo estadual a pagar uma indenização de R$ 90 mil por danos morais à delegada Natasha Dolci. O caso, que ganhou repercussão no setor de segurança pública, envolve medidas disciplinares consideradas excessivas pela magistrada responsável pelo processo judicial contra o Estado.

O imbróglio teve início após a Secretaria de Defesa Social (SDS) afastar a delegada de suas funções em 2024, determinando a suspensão de seu porte de arma e o recolhimento de seu distintivo. O afastamento ocorreu no contexto das investigações contra o empresário Rodrigo Carvalheira. Na época, Natasha foi alvo de suspeitas de infrações administrativas devido à sua relação de proximidade com o investigado, o que resultou em sanções severas por parte da administração pública.

A decisão judicial não apenas determinou a indenização financeira, mas também anulou a obrigatoriedade de Natasha se apresentar diariamente ao setor de Recursos Humanos da Polícia Civil. A Justiça entendeu que a exigência de cumprir expediente administrativo rigoroso sem o exercício de funções específicas configurava um constrangimento indevido à servidora. Com a sentença, a delegada deve ter seu porte de arma restabelecido e seus itens de trabalho devolvidos de forma definitiva.

É fundamental destacar que o valor de R$ 90 mil ainda sofrerá a incidência de juros retroativos e correção monetária, o que elevará o montante final a ser desembolsado pelo tesouro estadual. Além da indenização principal, o Governo de Pernambuco foi condenado ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, encerrando uma importante etapa jurídica na defesa dos direitos da delegada Natasha Dolci.