Uma revolução no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está a caminho, prometendo mais flexibilidade e, potencialmente, uma redução nos custos para os futuros motoristas brasileiros. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na última segunda-feira, 1º de dezembro, uma resolução que elimina a exigência de aulas mínimas em autoescolas, marcando uma mudança significativa nas normativas de trânsito.
Esta nova medida visa desburocratizar o processo e oferecer alternativas aos candidatos, que agora terão maior liberdade para escolher como se preparar para os exames.
Novidades na Etapa Teórica: Adeus à Exclusividade das Autoescolas
A primeira grande alteração se refere à fase teórica do processo de habilitação. Anteriormente, era mandatório cumprir 45 horas de aulas em centros de formação de condutores. Com a nova resolução, essa exclusividade é derrubada, e os aspirantes a motorista terão novas opções para adquirir o conhecimento necessário:
- Realizar um curso online, que será disponibilizado pelo Ministério dos Transportes.
- Optar por escolas públicas de trânsito, como as oferecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ou outras instituições devidamente credenciadas para esta finalidade.
É importante ressaltar que, antes de iniciar o processo, o requerimento deve ser aberto, seguido da coleta biométrica – que inclui foto, digitais e assinatura – a ser realizada no Detran do estado de residência do candidato. Sem este registro inicial, o processo não pode ser formalmente iniciado.
Exames Médicos Permanecem Essenciais
Apesar das flexibilizações, uma etapa crucial que permanece inalterada é a realização dos exames médicos e psicológicos. Eles continuam sendo obrigatórios para garantir a aptidão física e mental dos futuros condutores. O agendamento da avaliação psicológica e do exame de aptidão física deve ser feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão, assegurando que os padrões de segurança no trânsito sejam mantidos.
Flexibilidade na Etapa Prática: Instrutores e Veículos
Outra mudança substancial diz respeito às aulas práticas de direção. A exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, um padrão atual, será extinta. Embora as autoescolas continuem a oferecer suas aulas, os candidatos terão a liberdade de contratar um instrutor credenciado diretamente pelo Detran. Essa nova modalidade oferece ainda mais flexibilidade, permitindo que o veículo utilizado nas aulas seja fornecido tanto pelo instrutor de trânsito quanto pelo próprio candidato, desde que atenda às regulamentações.
Provas Obrigatórias: Teórica e Prática Mantidas
As etapas de avaliação continuam sendo pilares no processo de habilitação. Tanto a prova teórica quanto a prática permanecem obrigatórias:
- Prova Teórica: Deverá ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. A realização do exame poderá ocorrer de forma presencial ou online, dependendo da estrutura e disponibilidade do Detran local. Para ser aprovado, o candidato precisará acertar no mínimo 70% das questões. Caso não obtenha sucesso na primeira tentativa, é permitido refazer a prova quantas vezes for necessário.
- Prova Prática: Também é de caráter obrigatório e seu agendamento deverá ser feito junto ao Detran, utilizando os canais disponíveis. O próprio Detran será o responsável por avaliar o desempenho do candidato ao volante, garantindo que ele possua as habilidades necessárias para dirigir com segurança.
Menos Burocracia e Potencial Redução de Custos
As taxas para a obtenção da CNH ainda continuarão existindo. No entanto, com a implementação da nova regra e a consequente flexibilização do processo, a expectativa do governo é que o custo total para o cidadão obter sua Carteira Nacional de Habilitação diminua consideravelmente. Essa medida, portanto, não apenas moderniza o sistema, mas também busca torná-lo mais acessível à população.
As novas regras do Contran representam um avanço significativo na forma como os brasileiros tirarão sua CNH, promovendo autonomia e buscando aliviar o peso financeiro para os futuros motoristas. É fundamental que os candidatos se mantenham informados sobre as implementações locais para aproveitar ao máximo as vantagens dessas mudanças.
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