Em uma madrugada de votações intensas, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo que pode recalcular e reduzir as penas de condenados pelos crimes da trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/23), aprovado na madrugada desta quarta-feira (10), poderá beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que teve sua pena em regime fechado estimada para cair para aproximadamente dois anos e três ou quatro meses.
A votação, que começou à 1h38 e teve seu resultado anunciado às 2h25 pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), registrou 291 votos a favor e 148 contrários. Agora, o projeto segue para o Senado, onde o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já manifestou a intenção de analisá-lo ainda em 2025.
Vitória Parcial da Oposição
A aprovação do PL da Dosimetria é vista como uma vitória parcial para a oposição bolsonarista. Inicialmente, o grupo buscava uma anistia "ampla e irrestrita" para Bolsonaro e os demais condenados, mas sem apoio suficiente, recuaram e passaram a defender apenas a redução das penas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência em 2026, chegou a usar sua candidatura como "moeda de troca" na negociação pela aprovação do texto.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar a trama golpista. Atualmente, o ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro.
Impacto da Nova Lei na Progressão de Regime
O PL aprovado propõe alterações cruciais nas regras de progressão de regime. A principal mudança é a permissão para que a alteração de regime ocorra após o cumprimento de um sexto da pena – e não mais de um quarto – para réus que demonstrem bom comportamento. É importante notar que esta flexibilização não se aplica a crimes hediondos ou a reincidentes.
Além disso, o substitutivo elimina a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe ou abolição violenta do regime democrático. Esta alteração beneficia diretamente o ex-presidente, que enfrenta acusações relacionadas a esses tipos de delito.
Confusão no Plenário Marcou a Noite
A sessão que culminou na aprovação do projeto foi marcada por momentos de tensão e confusão. Antes da votação, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da Presidência da Câmara em protesto contra a inclusão, na pauta, do processo que pede sua cassação. O processo é referente a um incidente em 2023, onde o deputado expulsou, com empurrões e chutes, um militante de direita das dependências da Casa.
- A Polícia Legislativa foi acionada para retirar Glauber Braga à força do plenário.
- Jornalistas foram impedidos de registrar as imagens da retirada.
- Parlamentares divulgaram vídeos do ocorrido, mostrando a confusão se estendendo pelo Salão Verde, com empurra-empurra entre policiais, deputados e profissionais de imprensa.
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