Um Veredicto Sem Precedentes Contra a Tortura Racial e a Violência Policial na Bahia

Em uma decisão que marca um importante precedente na luta contra a violência policial e o racismo no Brasil, a Justiça da Bahia condenou, nesta quarta-feira (26) de novembro de 2025, três policiais militares por tortura racial contra um adolescente de 17 anos. O caso, que chocou o país em 2020, ganhou repercussão após moradores registrarem em vídeo as agressões e insultos direcionados ao jovem por usar um penteado estilo black power no bairro de Paripe, em Salvador.

Segundo a denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA), o adolescente foi vítima de agressões físicas e verbais severas, sendo chamado de “ladrão”, “vagabundo” e alvo de outras expressões discriminatórias. A motivação racial do ataque foi confirmada pela perícia, que identificou lesões compatíveis com as agressões filmadas e relatadas pela vítima.

A Cronologia da Injustiça e a Busca por Reparação

O episódio de barbárie ocorreu em 2 de fevereiro de 2020, quando o jovem foi abordado de forma truculenta. As imagens que circularam intensamente nas redes sociais à época mostram o soldado Laércio Santos Sacramento desferindo socos, pontapés e tapas contra o adolescente. Além da violência física, o policial arrancou o boné da vítima, puxou seu cabelo e o questionou de maneira abusiva sobre sua aparência, proferindo injúrias racistas e humilhação pública.

A repercussão do caso levou ao afastamento de Laércio do patrulhamento, que passou a cumprir funções administrativas enquanto as investigações prosseguiam. Os outros dois policiais da guarnição, o subtenente Roque Anderson Dias Rocha e o soldado Márcio Moraes Caldeira, seguiram em atividade, apesar de terem se omitido diante das agressões.

A denúncia formal do MPBA contra os três agentes foi apresentada em julho de 2020. Cinco anos depois, em novembro de 2025, a Justiça proferiu a tão esperada condenação.

As Sentenças: Perda de Cargos e Anos de Prisão

A decisão judicial determinou que os três policiais perdessem seus cargos na Polícia Militar da Bahia e cumprissem penas de prisão:

• Soldado Laércio Santos Sacramento: Considerado o responsável direto pelas agressões, foi condenado a três anos e 11 meses de prisão em regime fechado. A Justiça destacou a “violência desproporcional, injúrias racistas e humilhação pública” praticadas por ele.
• Subtenente Roque Anderson Dias Rocha: Recebeu pena de dois anos e sete meses de prisão em regime aberto por omissão. A Justiça entendeu que ele tinha o dever legal de impedir o crime e não o fez.
• Soldado Márcio Moraes Caldeira: Também condenado a dois anos e sete meses de prisão em regime aberto, pela mesma razão de omissão diante da violência.

É importante ressaltar que a decisão é de primeira instância, e os condenados ainda poderão recorrer. A CNN Brasil tentou contato com as defesas dos policiais, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

Um Alerta Contra o Racismo Estrutural

“De acordo com a Promotoria de Justiça, a abordagem realizada pelos policiais foi truculenta, com agressões físicas e palavras injuriosas, com motivação discriminatória de natureza racial.” – Trecho da decisão judicial.

Este veredicto envia uma mensagem clara de que o racismo e a violência policial não serão tolerados. A condenação não apenas responsabiliza os indivíduos envolvidos, mas também reforça a necessidade urgente de combater o racismo estrutural presente nas instituições e na sociedade brasileira. A decisão é um passo crucial para garantir que a dignidade e os direitos de todos os cidadãos, independentemente de sua raça ou aparência, sejam respeitados e protegidos.