Justiça Federal Condena Influenciador por Ligações Infundadas entre PT e Crime Organizado
Em uma decisão que repercute no cenário digital e político, o influenciador digital Rafael Nery foi condenado pela 20ª Vara Cível de Brasília, da Justiça do Distrito Federal, a remover de suas redes sociais um vídeo polêmico. A gravação associava o Partido dos Trabalhadores (PT) a facções criminosas de grande porte no Brasil, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão, assinada pela juíza Thaíssa de Moura Guimarães, destaca que o conteúdo veiculado por Nery extrapolou os limites da liberdade de expressão e manifestação de pensamento, uma vez que não apresentou provas que sustentassem as graves acusações.
Acusações Sem Provas: O Conteúdo do Vídeo
No vídeo em questão, Rafael Nery fazia declarações alarmantes, afirmando que o “Brasil está caminhando para um controle total do crime organizado” e que a situação do Rio de Janeiro representaria “o sonho do PT se tornando realidade”. Em outro momento, o influenciador chegava a comparar o partido a grupos terroristas do Oriente Médio, classificando o PT como “o grande patrocinador do Comando Vermelho e do PCC”. Tais alegações, desprovidas de embasamento factual, foram consideradas difamatórias pelo Partido dos Trabalhadores, que prontamente acionou a Justiça.
“O conteúdo disponibilizado pelo requerido em sua conta do Instagram extrapolou seu direito de liberdade de expressão e de manifestação de pensamento, não tendo ele, ao proferir suas alegações, citado provas da alegada ligação do autor com o Comando Vermelho e com o PCC.” - Juíza Thaíssa de Moura Guimarães
Medidas Judiciais e Penalidades
A magistrada determinou que Rafael Nery deve excluir o vídeo no prazo de cinco dias a partir da citação judicial. Em caso de descumprimento, o influenciador estará sujeito a uma multa diária de R$ 500, com um limite máximo de R$ 50 mil. A decisão também prevê que, caso a ordem judicial não seja acatada por Nery, um ofício será enviado ao Facebook (empresa responsável pelo Instagram no Brasil) para que a própria plataforma proceda com a remoção do conteúdo. De acordo com informações até a publicação desta reportagem, o vídeo ainda permanecia disponível nas redes sociais.
A Busca por Indenização e os Próximos Passos
Além da exigência de remoção do vídeo, o Partido dos Trabalhadores classifica a gravação como difamatória e busca uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. A ação judicial encontra-se em sua fase inicial. Rafael Nery, já citado, deverá agora apresentar sua defesa perante a Justiça. Este caso ressalta a importância da responsabilidade na disseminação de informações em plataformas digitais e os limites legais da liberdade de expressão, especialmente quando envolve acusações graves sem o devido suporte probatório.
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