Um ex-vereador do Partido Liberal (PL) de Eldorado, São Paulo, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao prefeito quilombola Noel Castelo (Solidariedade). A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) refere-se a um comentário de teor racista publicado nas redes sociais por Marcos Semann, o ex-parlamentar.
A Condenação e a Indenização por Danos Morais
Marcos Semann, conhecido na região como "Marcão", deverá arcar com uma indenização de R$ 20 mil em favor de Noel Castelo. A sentença inicial de condenação foi proferida em primeira instância e, após recurso impetrado pela defesa de Semann, foi mantida pelo Tribunal de Justiça, ratificando a decisão judicial que reconheceu o caráter racista do comentário.
O Comentário Controversio e a Reação do Prefeito
O incidente que gerou a ação judicial teve início em uma postagem no Facebook, onde Semann teceu críticas à poda de árvores no portal da cidade. Foi neste contexto que ele proferiu a frase: “Quando não caga na entrada, caga na saída”.
Prontamente, o prefeito Noel Castelo interpretou o comentário como uma ofensa de cunho racista, mesmo com a omissão da palavra "negro" na expressão. Em resposta à injúria percebida, o prefeito registrou um boletim de ocorrência contra o ex-vereador, iniciando o trâmite legal que culminaria na condenação.
A Defesa Rejeitada e a Fundamentação Judicial
A defesa de Marcão buscou reverter a decisão, argumentando que não houve injúria racial em seu comentário e que o ex-vereador desconhecia a conotação racista da frase em questão. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou essa tese, confirmando a condenação inicial.
Na decisão, o juiz Renato Guanaes Simões Thomsen foi categórico ao concluir que o comentário de Semann "teve o objetivo nítido de tirar a credibilidade da atuação política do autor, por meio de ofensa racial, e de discriminá-lo perante a população local".
O magistrado ainda acrescentou que Marcos Semann "realizou postagem repetindo parcialmente a expressão notoriamente racista e muito difundida no país que afirma que ‘o preto, quando não caga na entrada, caga na saída’. Não há negativa de que tenha realizado referência parcial ao dito popular", evidenciando a base do seu entendimento.
A alegação de ignorância sobre o teor racista da frase, apresentada pela defesa, foi vista pelo juiz como uma estratégia para mitigar a repercussão do ato. Thomsen enfatizou a relevância da questão racial no processo, destacando o fato de o prefeito se declarar quilombola, o que torna a "diminuição de suas características pessoais" um claro ilícito civil.
Posicionamento e Repercussão
A reportagem do Metrópoles, veículo que divulgou a notícia, tentou contato com a defesa de Marcos Semann para obter um posicionamento sobre a condenação, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações futuras do ex-vereador ou de seus representantes legais.
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