A influenciadora digital Virgínia Fonseca e sua empresa de cosméticos, a We Pink, chegaram a um significativo acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) que resultará no pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Esta medida foi estabelecida após a constatação de diversas práticas consideradas abusivas contra consumidores, marcando um precedente importante no mercado de influência e e-commerce.
O valor total será quitado em 20 parcelas mensais de R$ 250 mil, e a totalidade da quantia será destinada ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Fedec), reforçando as iniciativas de proteção ao consumidor no estado. Este acordo representa o encerramento de uma longa ação civil pública que gerou grande visibilidade e discussões.
Entenda as Práticas Abusivas e as Reclamações
A ação civil pública foi desencadeada por um volume massivo de mais de 120 mil reclamações registradas em plataformas de defesa do consumidor, como o Procon-GO e o Reclame Aqui, ao longo dos últimos dois anos. A recorrência e o número dessas queixas apontavam para um padrão de problemas que necessitava de uma intervenção regulatória eficaz.
Entre as principais queixas dos consumidores, destacam-se:
- Atrasos excessivos e injustificados na entrega de produtos;
- Ausência de reembolso em situações aplicáveis;
- Descumprimento de ofertas e promoções anunciadas.
Essas condutas, conforme apurado pelo MP-GO, violam diretamente as diretrizes e garantias estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A investigação identificou um padrão de problemas no atendimento ao consumidor da We Pink, especialmente em períodos de grande volume de vendas, como durante as famosas lives promocionais e intensas campanhas publicitárias impulsionadas por influenciadores, que geravam picos de demanda.
"A investigação identificou um padrão de problemas no atendimento ao consumidor, especialmente em períodos de grande volume de vendas, como lives promocionais e campanhas publicitárias impulsionadores." - Declaração do MP-GO
Apesar do grande número de reclamações, a We Pink acumulava quase 2 milhões de vendas até maio deste ano, evidenciando o alcance de mercado da marca. Em sua defesa, a empresa afirmou que 85% dos pedidos são entregues dentro do prazo estipulado e que eventuais atrasos são causados por fatores externos, como falhas logísticas, aumento inesperado da demanda e dados incompletos ou incorretos fornecidos pelos próprios clientes no momento da compra.
Novas Obrigações Impostas à Empresa e Melhorias no Atendimento
Além do pagamento milionário, o acordo com o MP-GO impõe uma série de novas obrigações que a We Pink deverá cumprir rigorosamente, visando aprimorar a experiência do consumidor e garantir a conformidade com as leis. Entre as medidas estabelecidas estão:
- **Criação de um SAC 24 horas:** Implementação de um Serviço de Atendimento ao Consumidor disponível 24 horas por dia, no prazo máximo de 30 dias.
- **Comprovação de estoque real:** Exigência de comprovação de estoque real dos produtos antes da realização de qualquer live ou promoção, evitando a venda de itens indisponíveis.
- **Resolução rápida de pedidos:** Obrigatoriedade de resolver pedidos de cancelamento e reembolso em até sete dias, com foco especial nos casos de direito de arrependimento do consumidor.
- **Informações claras e acessíveis:** Publicação de informações claras e transparentes sobre os direitos do consumidor, regras de troca, devolução e canais de atendimento disponíveis.
- **Vídeo tutorial explicativo:** Produção de um vídeo tutorial detalhado e explicativo, que deverá ser previamente aprovado pelo MP-GO, para orientar os consumidores sobre os procedimentos.
Todas essas informações e orientações deverão ser disponibilizadas de forma visível e acessível tanto no site oficial da marca We Pink quanto em suas plataformas de redes sociais.
Monitoramento e Possíveis Sanções Futuras
O plano de adequação e o cumprimento das novas obrigações terão uma duração inicial de 90 dias. Durante esse período, a We Pink deverá apresentar respostas às demandas dos consumidores em até dez dias, priorizando o atendimento a públicos mais vulneráveis. O acordo também prevê a aplicação de multa adicional em caso de reincidência nas práticas abusivas ou descumprimento das regras estabelecidas, reforçando a seriedade do compromisso da empresa com a proteção do consumidor.
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